STJ - 0720683-11.2024.8.07.0000

22/11/2024 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024

29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959520/2024

29/10/2024 16:22

Protocolizada Petição 959520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

25/10/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

24/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de MAXIMA FACILITY E SOLUCOES LTDA e não-provido

18/10/2024 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/10/2024 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024 06:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 922399/2024

17/10/2024 23:19

Protocolizada Petição 922399/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2024

03/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/10/2024 09:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS