10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:24

Recebidos os autos
14/08/2025 17:24

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (REU), RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES - CPF: *89.***.*26-68 (AUTOR)
28/07/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:58

Recebidos os autos
09/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 20:42

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:36

Recebidos os autos
24/02/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:04

Recebidos os autos
27/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:11

Recebidos os autos
08/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737270-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor.

Porque desconhece o negócio jurídico que enseja os descontos mensais sucessivos em seus proventos, imputados à ré, postula o autor, sob o argumento de que poderia estar sendo vítima de fraude, injunção liminar compelindo a parte adversa a suspender os descontos em questão.

Considerando, contudo, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual ausentes os requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/09/2024 12:05

Recebidos os autos
04/09/2024 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES - CPF: *89.***.*26-68 (AUTOR).
04/09/2024 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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