TJDFT - 0706889-17.2024.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 19:01
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0706889-17.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: DANILLO VIDAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECRETO desde já o perdimento em favor da União, do bem descrito no item 2 do AAA nº 62/2024, ID n. 187875851, com fundamento no art. 91, inciso II do Código Penal c/c os arts. 123 e 124 do Código de Processo Penal.
Em razão da notória ausência de valor econômico, proceda-se à inutilização.
Expeçam-se as diligências necessárias.
Intime-se.
BRASÍLIA-DF, 1 de outubro de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
02/10/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 18:02
Recebidos os autos
-
01/10/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 18:02
Outras decisões
-
01/10/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
01/10/2024 17:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
01/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:37
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 14:34
Juntada de carta de guia
-
01/10/2024 14:32
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 13:53
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
30/09/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 21:17
Recebidos os autos
-
14/06/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/06/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 16:10
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
14/06/2024 08:44
Publicado Sentença em 11/06/2024.
-
14/06/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
13/06/2024 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/06/2024 16:32
Transitado em Julgado em 06/06/2024
-
13/06/2024 16:02
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/06/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/06/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 18:38
Recebidos os autos
-
06/06/2024 18:38
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
28/05/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 18:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
06/05/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 14:10
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 14:08
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
29/03/2024 14:50
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
25/03/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
25/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:33
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 13:21
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/03/2024 18:26
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:26
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
04/03/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
04/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:16
Recebidos os autos
-
29/02/2024 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
-
29/02/2024 12:19
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
29/02/2024 12:00
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
28/02/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 12:00
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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28/02/2024 12:00
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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28/02/2024 12:00
Homologada a Prisão em Flagrante
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28/02/2024 09:41
Juntada de gravação de audiência
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27/02/2024 23:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 20:01
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 19:49
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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27/02/2024 12:47
Juntada de laudo
-
27/02/2024 09:22
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/02/2024 04:51
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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27/02/2024 03:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 03:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 23:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
26/02/2024 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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