29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:43

Recebidos os autos
17/12/2024 22:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2024 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade.

Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra.

Nesse contexto, não há no julgado nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida.

Anoto que conforme manifestação de Id 147828388 a executada manifestou sua intenção de depositar o valor executado como forma de garantia do Juízo, razão pela qual o débito exequendo deve ser acrescido das penalidades previstas no art. 523 § 1º do CPC.

Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão na forma como foi proferida.

Publique-se e intime-se.

Quanto ao mais, observado o valor devido à credora FOCO REPRESENTACOES nos presentes autos no importe de R$ 3.759.974.97 (planilha de Id 216164524), concedo à parte executada o prazo de 15 dias para depósito dos valores devidos, decotados os valores atualizados referente ao depósito no valor de R$ 87.641,95 (Id 137384618).

Intime-se a executada.

Após o depósito, os valores no importe de R$ 1.158.854,17 (Id 218224489) decorrentes da penhora no rosto dos presentes autos deverão ser transferidos para conta judicial junto aos autos de nº 0016239-51.2016.8.07.0001 em trâmite na 22ª Vara Cível de Brasília. À Secretaria do Juízo para anexar o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito.

Proceda-se Intimem-se.
25/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:51

Recebidos os autos
22/11/2024 18:51

Outras decisões
20/11/2024 10:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2024 21:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:44

Recebidos os autos
18/10/2024 14:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Em face do trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0721914-44.2022.8.07.0000, Id208980458, considerando que o Juízo encontra-se garantido por apólice de seguro (Id 147828390), bem como há penhora averbada nos autos (Id 136469340) à parte credora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de acordo entre as partes.

Intimem-se.

Prazo de 15 dias
09/09/2024 17:32

Recebidos os autos
09/09/2024 17:32

Outras decisões
28/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 13:37

Transitado em Julgado em 11/11/2021
18/07/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:49

Recebidos os autos
13/06/2023 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 12:48

Recebidos os autos
21/04/2023 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2023 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 18:52

Recebidos os autos
24/03/2023 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 09:03

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:03

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:56

Recebidos os autos
30/01/2023 18:55

Outras decisões
30/01/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:56

Recebidos os autos
30/11/2022 18:56

Outras decisões
19/10/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2022 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:08

Recebidos os autos
25/08/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2022 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:15

Processo Desarquivado
25/07/2022 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:05

Recebidos os autos
06/06/2022 18:05

Outras decisões
06/06/2022 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 20:29

Recebidos os autos
09/05/2022 20:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
02/05/2022 17:40

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:10

Recebidos os autos
06/04/2022 11:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2022 04:08

Processo Desarquivado
22/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:56

Recebidos os autos
03/12/2021 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2021 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
13/11/2021 19:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2012

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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