23/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
26/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 19:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
02/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:01

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RITA CARMELINA DA ROCHA PIRES em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:43

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 21:28

Recebidos os autos
22/07/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2024 15:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:35

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 21:07

Recebidos os autos
10/10/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:56

Recebidos os autos
13/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de RITA CARMELINA DA ROCHA PIRES em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:02

Recebidos os autos
29/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/06/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 15:27

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:56

Recebidos os autos
15/05/2023 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/05/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/05/2023 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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