TJDFT - 0000783-96.2000.8.07.0009
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 12:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
13/06/2025 03:15
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 02:28
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:00
Outras decisões
-
20/05/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/05/2025 12:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/05/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:36
Publicado Petição em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 21:51
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 11:13
Recebidos os autos
-
02/10/2024 11:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/10/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/10/2024 18:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/10/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:07
Recebidos os autos
-
25/09/2024 15:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/09/2024 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/09/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 16:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
18/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
13/09/2024 16:00
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:00
Outras decisões
-
13/09/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/09/2024 08:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 11/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 02:42
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 15:25
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:25
Outras decisões
-
23/08/2024 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/08/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 20/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:40
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
16/08/2024 11:05
Recebidos os autos
-
16/08/2024 11:05
Outras decisões
-
15/08/2024 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 13:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/08/2024 12:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:54
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:54
Outras decisões
-
09/08/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/08/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 20:06
Recebidos os autos
-
06/08/2024 20:06
Outras decisões
-
06/08/2024 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/07/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:47
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:47
Outras decisões
-
29/07/2024 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/07/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:09
Outras decisões
-
12/07/2024 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 02:43
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
01/07/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 08:08
Recebidos os autos
-
01/07/2024 08:08
Outras decisões
-
28/06/2024 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/06/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 02:44
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:27
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:27
Outras decisões
-
03/06/2024 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/06/2024 15:51
Juntada de Petição de laudo
-
30/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:45
Outras decisões
-
29/04/2024 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/04/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 04:35
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:48
Outras decisões
-
24/04/2024 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/04/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
18/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 17:56
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:56
Outras decisões
-
16/04/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/04/2024 14:08
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/04/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 02:33
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 14:59
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:59
Outras decisões
-
04/04/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/04/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 04:42
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 22/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 04:13
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:45
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000783-96.2000.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ALCEU DIAS PINHEIRO e outros Requerido: ANA MARIA DO VALE FREIRE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 187971431.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:43:11.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
27/02/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:26
Juntada de Petição de laudo
-
20/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:44
Recebidos os autos
-
20/02/2024 12:44
Outras decisões
-
16/02/2024 05:47
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/02/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:35
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/12/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
17/12/2023 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 23:01
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 10:26
Juntada de Petição de laudo
-
24/11/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 07:58
Recebidos os autos
-
24/11/2023 07:58
Outras decisões
-
23/11/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/11/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 03:43
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 15:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/10/2023 02:40
Publicado Certidão em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 22:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:30
Juntada de Petição de laudo
-
27/09/2023 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 09:46
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:51
Outras decisões
-
26/09/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/09/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000783-96.2000.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ALCEU DIAS PINHEIRO e outros Requerido: ANA MARIA DO VALE FREIRE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 28/09/2023, às 10:00 horas, no local do objeto, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 172857215.
Ainda, tendo em vista a proximidade da data agendada para a perícia, encaminho os autos à intimação das partes por meio de mandado urgente.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 21:28:34.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
22/09/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 21:30
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:07
Outras decisões
-
21/09/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/09/2023 10:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/09/2023 15:30
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:30
Outras decisões
-
19/09/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 04:04
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 11/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:41
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 07:58
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 24/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:15
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Ante a divergência apontada pelas partes e com o intuito de verificar se a poligonal e o PU estão em conformidade com as decisões judiciais proferidas nos autos, determino a produção da prova pericial na modalidade de vistoria.
As partes arcarão com os honorários, cabendo adiantá-los (art. 95 do CPC, parte final).
Outrossim, como é do interesse do exequente, no intuito de agilizar a verificação, poderá o mesmo arcar com o adiantamento, sendo, depois, caso vença, reembolsado.
Nomeio o Dr.
PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS para funcionar como perito (a) do Juízo.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.
Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Decorrido, sem manifestação, deverá a parte depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.
Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto -
28/07/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 14:08
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:08
Outras decisões
-
26/07/2023 21:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/07/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:46
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:05
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:05
Outras decisões
-
17/07/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
17/07/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2023 01:26
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL em 14/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:56
Recebidos os autos
-
05/07/2023 09:56
Outras decisões
-
03/07/2023 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/07/2023 11:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:58
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:58
Outras decisões
-
21/06/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/06/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 01:50
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 18:40
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:40
Outras decisões
-
16/06/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/06/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 13:03
Recebidos os autos
-
19/05/2023 13:03
Outras decisões
-
18/05/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/05/2023 14:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/03/2023 11:31
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
15/03/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:17
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 22:25
Recebidos os autos
-
08/03/2023 22:25
Outras decisões
-
08/03/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
08/03/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
01/03/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 08:02
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
24/02/2023 01:50
Publicado Decisão em 24/02/2023.
-
23/02/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 19:07
Recebidos os autos
-
15/02/2023 19:07
Outras decisões
-
03/02/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
03/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 01:13
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL em 02/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 07:42
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:31
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
16/01/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/12/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 00:17
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
15/12/2022 19:40
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 21:01
Recebidos os autos
-
13/12/2022 21:01
Decisão interlocutória - recebido
-
12/12/2022 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
08/12/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 01:14
Publicado Decisão em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 15:52
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:52
Decisão interlocutória - recebido
-
27/11/2022 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
27/11/2022 20:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL em 23/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 12:32
Recebidos os autos
-
25/10/2022 12:32
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/10/2022 12:09
Processo Desarquivado
-
25/10/2022 08:24
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2022 08:25
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 01:43
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DF - SEAGRI. em 17/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2022 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:22
Recebidos os autos
-
10/10/2022 12:22
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2022 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/10/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:20
Publicado Ofício em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 12:23
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 17:37
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:06
Recebidos os autos
-
19/09/2022 13:06
Decisão interlocutória - recebido
-
19/09/2022 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/09/2022 04:03
Processo Desarquivado
-
16/09/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 16:55
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 20:13
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 03/06/2019 23:59:59.
-
27/05/2019 04:40
Publicado Decisão em 27/05/2019.
-
24/05/2019 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2019 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 11:17
Recebidos os autos
-
23/05/2019 11:17
Decisão interlocutória - recebido
-
23/05/2019 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/05/2019 08:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 05:43
Publicado Certidão em 22/05/2019.
-
23/05/2019 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2019 04:23
Processo Desarquivado
-
22/05/2019 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2019 12:50
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2019 12:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 12:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2019 06:02
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 17/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 18:18
Expedição de Alvará.
-
14/05/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 15:45
Recebidos os autos
-
14/05/2019 15:45
Decisão interlocutória - recebido
-
14/05/2019 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/05/2019 13:25
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 03:27
Publicado Decisão em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:05
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 17:13
Recebidos os autos
-
07/05/2019 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
07/05/2019 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/05/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 16:54
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 16:49
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2019 15:43
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 06/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 23:15
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2019 04:55
Publicado Decisão em 03/05/2019.
-
02/05/2019 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2019 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 10:27
Recebidos os autos
-
30/04/2019 10:27
Decisão interlocutória - recebido
-
30/04/2019 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/04/2019 09:22
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
26/04/2019 06:13
Publicado Decisão em 26/04/2019.
-
26/04/2019 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2019 18:43
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 23/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 09:50
Recebidos os autos
-
24/04/2019 09:50
Decisão interlocutória - recebido
-
23/04/2019 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/04/2019 19:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 19:23
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2019 12:21
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2019 06:07
Publicado Decisão em 11/04/2019.
-
11/04/2019 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2019 10:21
Recebidos os autos
-
09/04/2019 10:21
Decisão interlocutória - recebido
-
09/04/2019 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/04/2019 00:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 19:48
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 01/04/2019 23:59:59.
-
02/04/2019 17:30
Recebidos os autos
-
02/04/2019 17:30
Decisão interlocutória - recebido
-
02/04/2019 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
02/04/2019 17:17
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 03:10
Publicado Decisão em 25/03/2019.
-
22/03/2019 16:30
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2019 15:10
Recebidos os autos
-
20/03/2019 15:10
Decisão interlocutória - recebido
-
20/03/2019 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
20/03/2019 13:44
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 02:39
Publicado Decisão em 07/03/2019.
-
01/03/2019 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 18:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 10:16
Recebidos os autos
-
27/02/2019 10:16
Decisão interlocutória - recebido
-
27/02/2019 06:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/02/2019 06:34
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2019 21:15
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 12/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 21:15
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 12/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 11:56
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 11/02/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 03:36
Publicado Despacho em 12/02/2019.
-
11/02/2019 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2019 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 20:04
Recebidos os autos
-
07/02/2019 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/02/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2019 05:20
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 25/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 05:18
Publicado Decisão em 22/01/2019.
-
21/01/2019 02:14
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
21/01/2019 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2019 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2019 14:41
Recebidos os autos
-
11/01/2019 14:41
Decisão interlocutória - recebido
-
09/01/2019 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
09/01/2019 16:56
Juntada de Certidão
-
09/01/2019 16:25
Recebidos os autos
-
09/01/2019 16:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/01/2019 12:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
07/01/2019 11:15
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2018 02:46
Publicado Despacho em 18/12/2018.
-
17/12/2018 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2018 16:48
Recebidos os autos
-
13/12/2018 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/12/2018 12:57
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2018 18:41
Decorrido prazo de ANA MARIA DO VALE FREIRE em 11/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 11:08
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2018 02:41
Publicado Despacho em 04/12/2018.
-
03/12/2018 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 12:20
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 28/11/2018 23:59:59.
-
26/11/2018 14:23
Recebidos os autos
-
26/11/2018 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 11:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/11/2018 09:31
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2018 02:36
Publicado Decisão em 06/11/2018.
-
05/11/2018 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2018 14:31
Juntada de Certidão
-
30/10/2018 04:26
Processo Desarquivado
-
29/10/2018 16:27
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2018 13:54
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2018 04:23
Processo Desarquivado
-
23/10/2018 02:41
Publicado Decisão em 23/10/2018.
-
22/10/2018 14:40
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2018 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2018 15:47
Recebidos os autos
-
18/10/2018 15:47
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
18/10/2018 13:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/10/2018 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 13:06
Juntada de Certidão
-
12/10/2018 05:04
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 11/10/2018 23:59:59.
-
20/09/2018 03:18
Publicado Decisão em 20/09/2018.
-
19/09/2018 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2018 09:37
Decorrido prazo de ALCEU DIAS PINHEIRO em 17/09/2018 23:59:59.
-
17/09/2018 18:28
Recebidos os autos
-
17/09/2018 18:28
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2018 18:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/09/2018 18:01
Juntada de Certidão
-
14/09/2018 15:04
Recebidos os autos
-
14/09/2018 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/09/2018 11:12
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2018 02:40
Publicado Certidão em 10/09/2018.
-
06/09/2018 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 16:33
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2018
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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