17/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2025 17:19

Juntada de certidão
17/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:17

Recebidos os autos
18/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/05/2025 15:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2025 20:11

Juntada de Petição de agravo
02/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:15

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 13:02

Recebidos os autos
21/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/02/2025.
23/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:22

Juntada de certidão
20/02/2025 15:21

Juntada de certidão
20/02/2025 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2025 22:09

Recebidos os autos
19/02/2025 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 22:08

Juntada de certidão
31/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:05

Juntada de certidão
24/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 18:33

Recebidos os autos
24/09/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/09/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 20:15

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 20:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:03

Conhecido o recurso de PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
21/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição de memoriais
06/08/2024 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:16

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Juntada de certidão
29/07/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 16:24

Recebidos os autos
17/05/2024 15:13

Juntada de Petição de memoriais
18/04/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/04/2024 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/04/2024 18:46

Recebidos os autos
16/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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