19/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:07

Recebidos os autos
18/02/2025 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
17/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 17:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GALERIA MAMY BABY LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:36

Recebidos os autos
08/01/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de GALERIA MAMY BABY LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 23:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 21:00

Recebidos os autos
15/10/2024 21:00

Outras decisões
14/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:57

Juntada de Petição de laudo
09/09/2024 20:12

Recebidos os autos
09/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 23:56

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 20:47

Recebidos os autos
15/05/2024 20:47

Outras decisões
13/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:08

Recebidos os autos
25/04/2024 20:08

Indeferido o pedido de GALERIA MAMY BABY LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-31 (EMBARGADO)
25/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714979-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO EMBARGADO: GALERIA MAMY BABY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a perita JACQUELINE MILA TIROTTI para manifestar-se quanto à impugnação ao valor fixado a título de honorários periciais (ID 193557427), em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/04/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:50

Recebidos os autos
19/04/2024 19:50

Outras decisões
18/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:01

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 21:14

Recebidos os autos
05/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de GALERIA MAMY BABY LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GALERIA MAMY BABY LTDA em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:50

Recebidos os autos
05/03/2024 20:50

Deferido o pedido de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO - CPF: *15.***.*40-45 (EMBARGANTE).
05/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/03/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 15:01

Desentranhado o documento
01/03/2024 14:58

Recebidos os autos
27/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714979-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO EMBARGADO: GALERIA MAMY BABY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção e indicando expressamente o ponto controvertido a que referem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Requerida a produção de provas, esclareço que às partes que deverão definir objetivamente os motivos de tal produção, ficando advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

Não havendo qualquer manifestação, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/01/2024 22:00

Recebidos os autos
26/01/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2024 23:06

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:13

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:38

Recebidos os autos
27/10/2023 20:38

Recebida a emenda à inicial
18/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/10/2023 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714979-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO EMBARGADO: GALERIA MAMY BABY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para juntar aos autos a guia referente às custas recolhidas ao ID 172802898.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/09/2023 20:38

Recebidos os autos
26/09/2023 20:38

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/09/2023 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714979-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO EMBARGADO: GALERIA MAMY BABY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) petição inicial; (b) memória de atualização do débito em cobrança; (c) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2.

Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente ao valor do crédito impugnado.

Retifique-o. 3.

Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 4.

No tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/08/2023 00:11

Recebidos os autos
26/08/2023 00:11

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714979-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO EMBARGADO: GALERIA MAMY BABY LTDA DESPACHO Certifique-se quanto à tempestividade destes embargos à execução, considerando a data da distribuição, bem como procedam-se às demais certificações, cadastramento de advogados da parte embargada e associações de praxe.

Após, retornem os autos a conclusão. * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 21:44

Recebidos os autos
27/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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