05/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 04:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
02/09/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:49

Processo Desarquivado
29/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
24/07/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 17:24

Processo Desarquivado
14/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
13/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:17

Recebidos os autos
18/10/2024 12:17

Determinado o arquivamento
17/10/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 05:20

Processo Desarquivado
16/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 22:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 20:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:34

Recebidos os autos
07/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/10/2024 18:04

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 17:54

Recebidos os autos
01/10/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
28/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702254-87.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: FRANCISCO JOSE PINTO DOS REIS Polo Passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 202995501, a qual transitou em julgado (ID 206722904).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 208588884).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
30/08/2024 16:56

Recebidos os autos
30/08/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/08/2024 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 15:25

Recebidos os autos
28/08/2024 15:25

Deferido o pedido de FRANCISCO JOSE PINTO DOS REIS - CPF: *14.***.*45-49 (REQUERENTE).
26/08/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:05

Processo Desarquivado
23/08/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 08:51

Transitado em Julgado em 06/08/2024
01/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PINTO DOS REIS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2024 23:49

Recebidos os autos
06/07/2024 23:49

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
21/06/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:26

Recebidos os autos
20/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/05/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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