02/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:40

Recebidos os autos
22/04/2025 19:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/04/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JUSCIARA GUEDES DIAS em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 17:06

Recebidos os autos
06/03/2025 17:06

Deferido o pedido de JUSCIARA GUEDES DIAS - CPF: *43.***.*07-00 (EXECUTADO).
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:28

Recebidos os autos
11/11/2024 22:28

Outras decisões
07/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:11

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714418-34.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: JUSCIARA GUEDES DIAS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se eventuais valores já penhorados e/ou levantados, indicando bens a penhora sob pena de suspensão/arquivamento.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 16:13:58.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
27/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714418-34.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: JUSCIARA GUEDES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido de Id 199322775, para determinar o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por 30 (trinta) dias.

Destaco que foi cadastrada a penhora no rosto dos autos indicada em Id 198794884.

Datada e assinada eletronicamente. 5
20/06/2024 23:55

Recebidos os autos
20/06/2024 23:55

Deferido em parte o pedido de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
06/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2024 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714418-34.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: JUSCIARA GUEDES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por San Matheus Empreendimentos Imobiliários em desfavor de Jusciara Guedes Dias.

Inicialmente, nada a prover quanto à petição de Id 170668023 (duplicada em Id 175934946), uma vez que a pesquisa INFOJUD de Id 170383057 apenas acostou aos autos a Declaração de Ajuste Anual preenchida pela executada, sem que fossem bloqueados valores a ela pertencentes.

Quanto ao pedido de penhora de 30% dos proventos da executada, indefiro.

Dispõe o artigo 833 do CPC que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

No caso em apreço, o CNPJ indicado nas Declarações de Ajuste Anual é aquele vinculado à microempresa registrada em nome da executada.

O valor anual declarado equivale a cerca de um salário mínimo mensal.

Assim, além de tratar-se de valor abarcado pela proteção da impenhorabilidade, torna-se presumível sua destinação à subsistência da executada, razão pela qual o desconto pleiteado mostra-se inviável.

ISSO POSTO, indefiro o pedido de constrição.

Em tempo, verifico que não foi gravado sigilo sobre os documentos anexos à certidão de Id 170383057.

Anote-se.

Por fim, promova a Secretaria o cadastramento da advogada dra.

Lucineide de Oliveira Teixeira, OAB/DF 4.775, em decorrência do substabelecimento sem reservas (Id 177890878).

Ao exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

Datado e assinado eletronicamente. 5
13/03/2024 18:33

Recebidos os autos
13/03/2024 18:32

Outras decisões
10/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:56

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714418-34.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: JUSCIARA GUEDES DIAS CERTIDÃO DE ORDEM do MM Juiz, ante a impugnação da parte ré/executada do bloqueio judicial em sua conta bancária de Id 169532847 e seguintes, ao autor para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2023 15:16:59.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
23/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:01

Juntada de Petição de impugnação
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714418-34.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: JUSCIARA GUEDES DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 20.407,73, em conta de titularidade da parte executada.

DE ORDEM, (expeça-se mandado/edital) para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, na oportunidade, de ordem, a transferência dos valores para conta judicial à disposição do Juízo.

Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição.

Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
31/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:21

Recebidos os autos
04/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:21

Indeferido o pedido de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
28/06/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
23/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/05/2023 18:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 00:20

Recebidos os autos
15/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/01/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 22:17

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 11:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 11:36

Recebidos os autos
13/12/2022 11:36

Juntada de Certidão
07/12/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:18

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 17:38

Recebidos os autos
09/11/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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