07/11/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:28

Transitado em Julgado em 24/10/2024
07/11/2024 13:09

Recebidos os autos
07/11/2024 13:09

Outras decisões
25/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:52

Recebidos os autos
03/10/2024 17:52

Outras decisões
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OI INTERNET S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OI INTERNET S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MIRALVA SANTOS BRITO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRALVA SANTOS BRITO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OI INTERNET S.A. em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRALVA SANTOS BRITO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712353-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA REQUERIDO: MIRALVA SANTOS BRITO, OI INTERNET S.A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos por CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA contra a sentença de id. 210071261, ao argumento de que o julgado padeceria de omissão, contradição e erro material (id. 210380581).

Decido.

Recebo os embargos opostos, pois tempestivos.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, corrigir erro material.

A decisão embargada, porém, não ostenta quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, o julgado tem fundamentação clara, lógica e congruente com a sua própria conclusão judicial. É dizer, os fundamentos expostos na decisão embargada são idôneos e suficientes para lastrear a sua própria conclusão.

Percebe-se que a parte recorrente pretende, na verdade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que, à míngua dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, é incabível pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, rejeito aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
17/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:21

Recebidos os autos
16/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:33

Recebidos os autos
05/09/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/07/2024 17:49

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA - CPF: *04.***.*67-34 (REQUERENTE), MIRALVA SANTOS BRITO - CPF: *30.***.*46-32 (REQUERIDO) em 25/07/2024, 23/07/2024.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de MIRALVA SANTOS BRITO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/07/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 02:28

Recebidos os autos
11/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 06:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 11:18

Desentranhado o documento
05/06/2024 19:00

Recebidos os autos
05/06/2024 19:00

Outras decisões
04/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 17:28

Juntada de Petição de intimação
27/05/2024 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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