01/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:37

Recebidos os autos
28/08/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 07:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 13:41

Recebidos os autos
28/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:41

Indeferido o pedido de ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA - CPF: *23.***.*16-91 (AUTOR)
28/05/2025 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 09:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 08:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:13

Recebidos os autos
04/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:13

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU).
04/04/2025 12:13

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 12:13

Indeferido o pedido de ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA - CPF: *23.***.*16-91 (AUTOR)
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:03

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:07

Recebidos os autos
18/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 16:45

Recebidos os autos
26/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 07:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:51

Recebidos os autos
14/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 12:59

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 12:36

Recebidos os autos
06/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:31

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 14:08

Recebidos os autos
04/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:08

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU).
04/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:43

Recebidos os autos
22/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738223-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho as decisões agravadas de ids. 212371932 e 210365169 e pelos fundamentos nelas expendidos.

Ao autor, para réplica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/10/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 16:42

Recebidos os autos
11/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:41

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU)
11/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738223-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A injunção liminar postulada na inicial foi deferida conforme decisão de id. 210365169 e este Juízo já estabeleceu multa diária para a hipótese de seu descumprimento pela ré nos termos da decisão de id. 212371932, não se depreendendo dos autos, ao menos neste momento processual, substrato fático hábil a justificar a majoração das aludidas "astreintes" pretendida pelo autor, razão pela qual INDEFIRO tal pedido.

Aguarde-se o prazo para a apresentação de contestação.

Transcorrido "in albis", certifique-se e retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:01

Recebidos os autos
02/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:01

Indeferido o pedido de ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA - CPF: *23.***.*16-91 (AUTOR)
01/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:13

Recebidos os autos
26/09/2024 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738223-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No contexto da terapêutica a que se submete em virtude das moléstias de que padece, ao autor foi prescrita a assistência “home care” 24 horas, conforme relatórios médicos de IDs. 210332411, 210332412, 210332418, 210332419 e 210332420.

Logo, presentes os requisitos cumulativos reclamados para o deferimento da antecipação de tutela - quais sejam, a verossimilhança do direito vindicado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que com o provimento jurisdicional postulado o autor visa à salvaguarda de sua saúde - DEFIRO a tutela de urgência requerida, determinando à ré que, lapso de até 5 dias contado da citação/intimação, lhe custeie a terapêutica "sub judice", tal como preconizada nos relatórios médicos de IDs. 210332411, 210332412, 210332418, 210332419 e 210332420.

Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela ré.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, "ex vi" do disposto no artigo 178, inciso II do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
16/09/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:02

Recebidos os autos
13/09/2024 17:02

Concedida a Medida Liminar
08/09/2024 21:11

Juntada de Petição de certidão
08/09/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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