17/10/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 21:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:40

Transitado em Julgado em 08/10/2024
17/09/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

PROVAS.

AUSÊNCIA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO. 1 É possível a revogação do benefício da gratuidade da justiça a qualquer tempo, desde que o estado de hipossuficiência alegado pela parte a quem foi concedida não mais subsiste fique comprovado. 2.

A desconstituição da presunção de hipossuficiência impõe que o requerimento de sua revogação seja acompanhado de provas robustas aptas a demonstrarem que a atual condição econômica do beneficiário permite-lhe arcar com os consectários da sucumbência.

Trata-se de ônus do interessado que requer a revogação do benefício da gratuidade da justiça. 3.

A insuficiência de provas aptas a demonstrar alteração na condição econômica atual do beneficiário impõe a manutenção do benefício da gratuidade da justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
16/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:53

Conhecido o recurso de MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - CPF: *51.***.*43-91 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 17:52

Recebidos os autos
25/07/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/07/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:21

Recebidos os autos
20/06/2024 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/06/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 22:07

Declarada incompetência
14/06/2024 14:15

Recebidos os autos
14/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/06/2024 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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