06/12/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 14:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024.
07/11/2024 17:07

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido
07/11/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:33

Expedição de Intimação de Pauta.
04/11/2024 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 19:58

Recebidos os autos
25/09/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/09/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722654-31.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
17/09/2024 15:26

Recebidos os autos
17/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/09/2024 13:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

FUNGIBILIDADE.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL PARA DEFESA DO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE.

MERO EQUÍVOCO DE NOMENCLATURA.

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

ECONOMIA PROCESSUAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso concreto, o Executado ofereceu exceção de pré-executividade para alegar excesso de execução no prazo para apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença.

A despeito de utilizar a nomenclatura da peça de defesa de forma equivocada, ele fez menção ao art. 525, § 1º, V, do CPC/15, que corresponde à hipótese de impugnação para alegar excesso de execução, bem como garantiu o juízo com o valor incontroverso. 2.

Nesse contexto, é possível concluir que o Executado incorreu em mero equívoco ao nomear a peça de defesa correspondente à impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, afigura-se possível a aplicação da fungibilidade em casos em que a exceção de pré-executividade foi apresentada dentro do prazo dos embargos à execução, como decorrência dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
03/09/2024 16:48

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 21:11

Recebidos os autos
01/07/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:44

Recebidos os autos
05/06/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/06/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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