TJDFT - 0716592-18.2024.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO

CPF *18.***.*26-39

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

EDUARDO SILVA LUZ

OAB: 15222/PI

CPF *51.***.*99-40

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 14:23

    Transitado em Julgado em 26/04/2025

  • 26/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 02:34

    Publicado Certidão em 13/03/2025.

  • 12/03/2025 02:30

    Publicado Sentença em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/03/2025 02:46

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2025 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 20:42

    Publicado Certidão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 16:36

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 19:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.

  • 12/11/2024 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 12/11/2024 04:27

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2024 02:38

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:55

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:33

    Publicado Certidão em 29/10/2024.

  • 28/10/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716592-18.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 12:20:15.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 24/10/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 20:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 11:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 26/09/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716592-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 209912738.

    Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

    Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

    Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

    Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 209912723) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão e em relação às custas processuais de ID 210036827.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 17/09/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 17:26

    Deferido o pedido de SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO - CPF: *18.***.*26-39 (EXEQUENTE).

  • 17/09/2024 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de SUENYA PONCIANO CORREA NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 12:00

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:57

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 11:57

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/09/2024 02:17

    Publicado Decisão em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 11:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/09/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/09/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/09/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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