14/07/2025 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANOEL GOMES DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703979-20.2024.8.07.0000 RECORRENTE: FRANCISCO EMANOEL GOMES DA SILVA RECORRIDOS: EBER GABRIEL PEREA, MASSA FALIDA DE TEAM WAND PERSONAL CROSSFIGHT BSB LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos
02/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos
02/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
01/10/2024 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 16:07

Recebidos os autos
01/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/09/2024 15:55

Recebidos os autos
30/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TEAM WAND PERSONAL CROSSFIGHT BSB LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EBER GABRIEL PEREA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA.

REJEIÇÃO. 1.

Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
12/09/2024 15:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO EMANOEL GOMES DA SILVA - CPF: *98.***.*58-72 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 17:14

Recebidos os autos
03/09/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2024 05:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:28

Recebidos os autos
08/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/08/2024 15:54

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
14/06/2024 14:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO EMANOEL GOMES DA SILVA - CPF: *98.***.*58-72 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 08:22

Recebidos os autos
06/05/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/05/2024 13:11

Desentranhado o documento
06/05/2024 13:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TEAM WAND PERSONAL CROSSFIGHT BSB LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-86 (AGRAVADO) em 03/05/2024.
06/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EBER GABRIEL PEREA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:26

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 13:24

Desentranhado o documento
26/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 02:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 09:44

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:44

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:30

Recebidos os autos
07/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2024 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

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