26/08/2025 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de CLEITON CHARLES FRANCO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 12:18

Recebidos os autos
01/08/2025 12:18

Outras decisões
11/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CLEITON CHARLES FRANCO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 18:21

Recebidos os autos
12/05/2025 18:21

Outras decisões
03/04/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de CLEITON CHARLES FRANCO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
12/02/2025 14:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Recebidos os autos
11/02/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/12/2024 16:55

Recebidos os autos
02/12/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/11/2024 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
11/11/2024 14:03

Recebidos os autos
11/11/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 08:06

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 18:12

Recebidos os autos
07/11/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/11/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de CLEITON CHARLES FRANCO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
04/10/2024 16:03

Recebidos os autos
04/10/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713608-97.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEITON CHARLES FRANCO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cujo objeto é a inclusão do autor em cadastro de inadimplentes, a interrupção de cobranças e o pagamento de compensação por dano moral.

O sistema indica possível prevenção da Segunda Vara Cível de Sobradinho para processar e julgar esta ação, tendo em vista que as partes e o objeto desta ação são semelhantes aos da ação n. 0717969-57.2024.8.07.0007, que tramitou perante aquele juízo.

Em consulta aos referidos autos eletrônicos, observo que se tratou de idêntico pedido, envolvendo as mesmas partes , cuja petição inicial foi indeferida.

No caso de extinção sem resolução de mérito da ação anteriormente ajuizada, o pedido de reiteração da ação deve ser processado pelo juízo que processou e julgou a ação prematuramente extinta, tendo em vista a prevenção disposta no art. 286, inciso II, do CPC.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação.

Redistribuam-se estes autos ao juízo da Segunda Vara Cível de Sobradinho, com nossas homenagens.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 14:17

Recebidos os autos
19/09/2024 14:17

Declarada incompetência
16/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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