30/05/2025 13:32

Cancelada a Distribuição
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FELIPE CARNEIRO CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por seu advogado, não recolheu as custas no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

DF, 11 de março de 2025 13:12:43.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 15:36

Recebidos os autos
11/03/2025 15:36

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de FELIPE CARNEIRO CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Junte o autor, os documentos a que se refere na petição de ID 216162293, sob pena de indeferimento/cancelamento da distribuição.

Prazo: 05 (cinco) dias.
13/12/2024 12:30

Recebidos os autos
13/12/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:01

Recebidos os autos
17/10/2024 14:01

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para: - juntar aos autos documento de identificação pessoal do autor com assinatura. - realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.

I.
17/09/2024 15:09

Recebidos os autos
17/09/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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