07/03/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 21:08

Expedição de Edital.
21/02/2025 10:18

Recebidos os autos
21/02/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:57

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:23

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 10:38

Recebidos os autos
13/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TAKE CARE SAUDE - ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TAKE CARE SAUDE - ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:22

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703859-62.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO: TAKE CARE SAUDE - ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como sobre a extinção do processo com a quitação da dívida.

GAMA, DF, 16 de setembro de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juiz de Direito Substituta
17/09/2024 15:12

Recebidos os autos
17/09/2024 15:12

Outras decisões
16/09/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2024 11:19

Recebidos os autos
09/09/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de TAKE CARE SAUDE - ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 28/05/2024 23:59.
05/05/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 20:01

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:24

Recebidos os autos
02/04/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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