10/03/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 12:59

Recebidos os autos
04/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711272-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso interposto pela parte autora ID 213162432 é tempestivo.

Em cumprimento à sentença proferida, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 12:49:43.
07/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento, no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos iniciais para declarar inexistente o débito referente à mensalidade do mês de março de 2024, no valor de R$ 453,27 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos).

Caso o nome da parte autora tenha sido negativado por solicitação da parte requerida em razão deste débito, deverá a ré promover a respectiva exclusão dos cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que garante resultado prático equivalente.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida pessoalmente, em razão da obrigação de fazer que lhe foi imposta.
16/09/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:31

Recebidos os autos
13/09/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:24

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/07/2024 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 12:52

Desentranhado o documento
04/07/2024 12:52

Juntada de ata
02/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:16

Recebidos os autos
02/07/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 04:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 04:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:20

Recebidos os autos
20/05/2024 18:20

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA - CPF: *11.***.*65-20 (AUTOR).
17/05/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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