30/10/2024 06:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
29/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:00

Transitado em Julgado em 15/10/2024
19/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 22:09

Recebidos os autos
15/10/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:09

Homologada a Transação
07/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EVERTON COSTA ALVES em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736841-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON COSTA ALVES REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolverá entre as partes em epígrafe.

Ao cotejar a peça de ingresso, vislumbrei necessidade intransponível de emenda.

Depreende-se do enredo fático narrado que o autor, no dia 7/11/2017,teria assinado um contrato de adesão para aquisição de um consórcio referenciado a um bem imóvel, e que, diante de dificuldades financeiras, manifestou desinteresse em manter o contrato, ocasião em que se deparara com descontos previstos em contrato no ato de restituição da importância paga.

Todavia, o documento de ID 209387666 aponta que a consorciada é ALICELENE ARAUJO LIMA COSTA, que viera a óbito no dia 20/6/2018 (ID 209387664).

Consta inclusive termo em que se nomeia o autor como inventariante do espólio da "de cujus".

Com isso, supõe-se que houve equívoco do i. peticionante ao indicar como legitimado ativo o Sr.

EVERTON COSTA ALVES, eis que não fora este o contratante do consórcio.

Deve ficar no polo ativo o espólio de ALICELENE ARAUJO LIMA COSTA, representado pelo nomeado inventariante, com procuração "ad judicia" e demais documentos essenciais à propositura da demanda.

Num segundo aspecto, vejo que os pedidos são formulados de forma genérica e indeterminada; não se especificaram valores, períodos, o número da cláusual contratual controvertida, qual o percentual de retenção que sustenta ser proporcional.

Em terceiro lugar, a despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Por fim, deverá o autor juntar aos autos comprovante de residência.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento da inicial, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/09/2024 16:08

Recebidos os autos
02/09/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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