12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715674-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA REQUERIDO: ANNA KARINA RIBEIRO DA ROCHA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 210574848).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
11/09/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/09/2024 22:20

Recebidos os autos
10/09/2024 22:20

Homologada a Transação
10/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/09/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 02:39

Recebidos os autos
09/09/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 15:50

Recebidos os autos
26/07/2024 15:50

Outras decisões
25/07/2024 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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