TJDFT - 0707070-93.2021.8.07.0010
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 14:29
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 17:47
Juntada de carta de guia
-
02/06/2025 15:36
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 11:33
Recebidos os autos
-
13/05/2025 11:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
08/05/2025 21:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
08/05/2025 16:06
Recebidos os autos
-
08/05/2025 16:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/05/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
01/05/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 22:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 02:27
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:58
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/12/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 19:01
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 07:23
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:34
Publicado Certidão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
19/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0707070-93.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA DECISÃO Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo réu (ID 209228921).
Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentação das razões recursais, no prazo legal.
Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.
Tudo feito, subam os autos ao e.
TJDFT, com as homenagens deste juízo e observadas as cautelas de praxe, observando-se o procedimento previsto na Portara Conjunta 83/2019, de 14 de agosto de 2019.
Santa Maria- DF, 5 de setembro de 2024 18:17:19.
GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito -
17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 18:25
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/09/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
31/08/2024 08:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:28
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:28
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 19:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
03/07/2024 19:03
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
03/07/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 09:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
16/10/2023 09:39
Outras decisões
-
16/10/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 08:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
22/03/2023 16:01
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:01
Outras decisões
-
22/03/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
21/03/2023 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 01:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
-
08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
-
08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 15:25
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 18:58
Recebidos os autos
-
28/09/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 18:58
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
27/09/2022 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
25/09/2022 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 09:30
Transitado em Julgado em 05/07/2022
-
05/07/2022 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 10:54
Recebidos os autos
-
02/07/2022 10:54
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
01/07/2022 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
30/06/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 13:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
29/06/2022 18:05
Recebidos os autos
-
29/06/2022 18:05
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/06/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
24/06/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 21:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
-
17/10/2021 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 19:17
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 16:41
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
28/09/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 20:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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