17/04/2025 22:36

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 20:17

Transitado em Julgado em 05/04/2025
07/04/2025 16:41

Recebidos os autos
06/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:17

Recebidos os autos
04/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:17

Deferido o pedido de SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - CPF: *25.***.*23-23 (AUTOR).
29/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECLARO a inexistência dos débitos do autor para com a requerida CLARO S.A. referentes à linha (61) 99194-1012 e CONDENO a requerida a indenizar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora contados desde a citação, ambos seguindo os índices legais.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/09/2024 17:38

Recebidos os autos
19/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 04:35

Decorrido prazo de SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/07/2024 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2024 02:17

Recebidos os autos
07/07/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:23

Recebidos os autos
10/06/2024 16:23

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:12

Recebidos os autos
22/05/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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