24/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de STEFANIA BARBOSA DINIZ em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739488-12.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS AGRAVADA: STEFÂNIA BARBOSA DINIZ DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2025 15:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de STEFANIA BARBOSA DINIZ em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 14:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
30/04/2025 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/04/2025 11:17

Recebidos os autos
30/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 21:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2025 18:27

Recebidos os autos
21/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de STEFANIA BARBOSA DINIZ em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
13/02/2025 17:52

Conhecido o recurso de STEFANIA BARBOSA DINIZ - CPF: *89.***.*27-72 (EMBARGANTE) e não-provido
06/02/2025 13:19

Conhecido o recurso de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*40-15 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 15:27

Recebidos os autos
28/01/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/01/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
19/12/2024 15:51

Recebidos os autos
19/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/12/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/12/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
03/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 16:57

Conhecido o recurso de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*40-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:55

Recebidos os autos
17/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 11:59

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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