24/07/2025 12:54

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
06/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:42

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
30/05/2025 12:42

Recebidos os autos
30/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 03:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:12

Recebidos os autos
10/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:15

Recebidos os autos
20/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em 21/05/2024
09/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
27/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:57

Recebidos os autos
18/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:55

Recebidos os autos
23/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:17

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:46

Recebidos os autos
20/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:40

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 10:10

Recebidos os autos
11/06/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:23

Expedição de Ofício.
22/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:29

Recebidos os autos
20/05/2024 09:29

Deferido o pedido de FLAVIO LUIS FIUSA - CPF: *19.***.*17-91 (REQUERENTE).
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:58

Recebidos os autos
10/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:35

Recebidos os autos
09/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:32

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intimem-se o autor e o requerido BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A para que se manifestem acerca da certidão de ID 194718721. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:05

Recebidos os autos
23/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:05

Homologada a Transação
23/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2024 20:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
22/04/2024 20:29

Recebidos os autos
22/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/04/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2024 02:20

Recebidos os autos
21/04/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:12

Recebidos os autos
26/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/04/2024 14:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024 18:09:28.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/04/2024 14:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024 18:09:28.
16/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 17:18

Recebidos os autos
16/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:36

Juntada de Petição de especificação de provas
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 23:18

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:35

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
10/11/2023 15:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:31

Recebidos os autos
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 20:17

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:27

Recebidos os autos
09/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:05

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:46

Recebidos os autos
03/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento à determinação de ID retro visto que todos os endereços resultados da pesquisa já foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique endereço atualizado a fim de viabilizar a citação da parte adversa ou requeira a citação por edital.

Advirto que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o feito poderá ser extinto pelo abandono (art. 485, III, do CPC).

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
28/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 20:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:07

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 10/11/2023 15:00 P3 - VC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

LUCIO RODRIGUES BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2023 16:02:21.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 10/11/2023 15:00 P3 - VC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

LUCIO RODRIGUES BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2023 16:02:21.
25/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:46

Recebidos os autos
19/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 13:55

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 13:51

Recebidos os autos
11/09/2023 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID 170476843, retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço para diligência.

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
05/09/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 23:24

Expedição de Mandado.
23/08/2023 23:21

Expedição de Mandado.
23/08/2023 23:19

Expedição de Mandado.
23/08/2023 23:16

Expedição de Mandado.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIUSA em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/09/2023 16:00 P3 - VC - SALA 01 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA01_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA BRASÍLIA-DF, 3 de agosto de 2023 00:00:07.
02/08/2023 23:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722051-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FLAVIO LUIS FIUSA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FLAVIO LUIS FIUSA ajuizou ação de conhecimento em desfavor de BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO CETELEM S/A, PARANA BANCO S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, por via da qual pretende obter repactuação de dívidas por superendividamento.

O autor afirma que a sua situação financeira atual é de total insolvência, uma vez que as parcelas dos empréstimos consignados e debitados na conta corrente comprometem 100% de sua remuneração bruta, abatido os descontos obrigatórios.

Aduz que possui débito mensal de empréstimos no valor de 3.353,92, salário bruto de R$ 9.636,72 e, com o salário líquido de R$ 4.793,41, na conta é descontado o empréstimo pessoal no valor de R$ 2.017,63 e cheque especial (R$ 4.700,00) e não sobra rendimentos para sua subsistência e da sua família, cujos gasto giram em torno de R$ 4.000,00.

Após narrar os fatos e discorrer sobre o direito que entende lhe assistir, requereu gratuidade de justiça, tutela de urgência em caráter liminar para determinar aos réus que limitem os dos descontos no contracheque e na conta corrente a 50% de sua aposentadoria, como proposto em seu plano de pagamento.

Autos em conclusão. É uma síntese.

FUNDAMENTO.

Impõe-se o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, ante a demonstração de sua insuficiência de recursos.

No que tange à tutela antecipada de urgência, ela está prevista no Art. 300 do Código de Processo Civil (CPC) cujos termos exigem para sua concessão a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da medida (Art. 300, § 3º, do CPC).

Inicialmente, anoto que o feito não cuida de ação revisional de contrato, senão de demanda com vistas à repactuação dos débitos, nos moldes da novel legislação, que torna despiciendas discussões afetas a condições contratuais, “pacta sunt servanda” ou autorização para desconto em conta ou sua limitação.

No mais, imperioso assinalar que a legislação consumerista, arejada com a Lei nº 14.181/2021, preordena-se a mitigar os efeitos da situação de superendividamento, na qual se encontra um sem número de consumidores, visando à preservação da dignidade da pessoa humana, ao passo em que fomenta ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores e a prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor (art. 4º, incisos IX e X, do CDC).

Especial destaque merece o art. 104-A, o qual estatui procedimentos concernentes à realização de audiência conciliatória, proposta de pagamento pelo consumidor, requisitos da proposta e a consequente homologação pelo Juízo, em hipótese de autocomposição.

Por outro lado, caso frustrada a tentativa de conciliação, o subsequente art. 104-B estatui o “iter” processual e, ao final, prescreve que caberá ao magistrado proferir sentença, impondo um instrumento pela Lei denominado “Plano Judicial Compulsório”, com a preservação do “mínimo existencial”, na dicção do art. 104-A, “caput”, com a seguinte disciplina: Art. 104-B.

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado. (...) § 4º O plano judicial compulsório assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação do plano de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas.

Chamo atenção, inicialmente, que o autor, com espeque no novel rito prescrito pela Lei nº 14.181/2021, almeja a inauguração de processo com vistas à repactuação dos débitos, que estabelece rito especial.

Nesse cenário, o presente feito ainda se encontra em uma fase pré-processual, de caráter meramente administrativo, estabelecida na Lei Consumerista, destinada à autocomposição entre as partes – tanto que somente se não houver êxito na conciliação, se instaurará processo por superendividamento e a citação dos credores (art. 104-B do CDC) –, não havendo, ainda, espaço para cognição judicial, ainda que sumária, sobre o mérito da proposta de repactuação.

Nessa linha, anoto que o plano de pagamento ora apresentado será apreciado por ocasião da audiência a ser designada, a partir do qual se abalizará a solução da situação de superendividamento, inclusive com a aferição da viabilidade de repactuação – e não uma situação de insolvência civil –, além de propiciar a formulação de contrapropostas pela instituição financeira.

Ademais, no caso dos autos, numa análise prefacial, sem a juntada dos instrumentos contratuais e exercício do contraditório, não é possível se extrair que o plano apresentado preserve o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais, no prazo de 5 (cinco) anos.

Por outro lado, a mera suspensão integral ou limitação dos pagamentos pode gerar um tumulto processual indesejado à lide de repactuação, pois, ao final, obtida a conciliação ou, não sendo obtida, fixado um plano de repactuação que atenda aos requisitos legais, a suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo somente iria aumentar o passivo, dificultando o plano.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito deduzido a título de Tutela de Urgência.

Cadastre-se a gratuidade deferida.

Intimem-se os bancos CETELEM, PARANA e BRB CFI, via sistema eletrônico, e os bancos INTERMEDIUM, DAYCOVAL, SANTANDER e BANRISUL, via AR, para que forneçam os instrumentos contratuais de todas as operações de crédito concedidas à parte autora.

CITEM-SE acerca dos termos da peça de ingresso e para comparecimento à audiência conciliatória.

Advirtam-nos de que, por ora, não deve ser apresentada contestação.

Cientifique-se a parte autora de que, após a apresentação dos instrumentos contratuais pelos requeridos, deverá apresentar o plano de repactuação, na referida audiência.

DESIGNE-SE audiência conciliatória, à qual alude o art. 104-A, “caput”, do CDC.

ADVIRTO o requerido de que, nos termos do art. 104-A, § 2º, do CDC: “O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.” Frustrada a tentativa de conciliação, ser-lhes-ão facultado o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de negociar, na forma do art. 104-B, § 2º, do CDC.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação via sistema.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/07/2023 15:03

Recebidos os autos
27/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2023 14:21

Recebidos os autos
26/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:29

Recebidos os autos
20/07/2023 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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