18/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
10/07/2025 15:40

Recebidos os autos
10/07/2025 15:40

Outras decisões
08/07/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 18:57

Recebidos os autos
19/05/2025 18:57

Outras decisões
19/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:10

Recebidos os autos
15/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701757-03.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES TERESINHA MARCELINO HELDT REU: VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 166497068 foi devidamente publicada.

Certifico ainda que as PARTES anexaram apelação aos IDs 169558877 e 165030288 com o devido preparo (a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita).

Nos termos da Portaria 01/2018, ficam as partes APELADAS intimadas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 15:35:29.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
23/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:09

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 23:04

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701757-03.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES TERESINHA MARCELINO HELDT REU: VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, VHS ENGENHARIA E ARQUITETUTA LTDA., em face da sentença prolatada no id 161037272, alegando, em síntese, a existência de contradição, vício discriminado no art. 1.022, inc.

I, do Código de Processo Civil, ao argumento que a condenação por danos materiais deveria excluir o pagamento da fatura juntada pelo autor, id 54760115, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), uma vez que, nos termos do contrato e da fundamentação da sentença, a autora que era a responsável pela compra do telhado da obra em comento.

O autor apresentou suas contrarrazões (id 164474974).

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Quanto à alegada contradição, não assiste razão à embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Percebe-se que a embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento quanto ao valor da condenação para reparação dos danos materiais.

O fato de a embargante não concordar com o entendimento exarado na sentença, sob o argumento de contradição, deve ser questionado pela via recursal adequada, uma vez que não se trata de matéria a ser discutida em sede de embargos de declaração, que é de fundamentação vinculada.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os JULGO IMPROCEDENTES, mantendo íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/07/2023 12:55

Recebidos os autos
27/07/2023 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:05

Recebidos os autos
21/07/2023 16:05

Outras decisões
13/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:03

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 18:47

Recebidos os autos
14/06/2023 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2023 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2023 16:33

Recebidos os autos
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/01/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2022 15:12

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:31

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:14

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:36

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 20:27

Recebidos os autos
17/10/2022 20:27

Deferido o pedido de VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-08 (REU).
07/10/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 18:07

Recebidos os autos
22/08/2022 18:07

Outras decisões
28/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2022 12:17

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 26/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:23

Recebidos os autos
06/07/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:32

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2022 15:27

Juntada de Petição de laudo
30/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:01

Juntada de Petição de laudo
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 31/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:44

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:59

Recebidos os autos
10/01/2022 17:59

Outras decisões
17/12/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2021 08:25

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 11:52

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:45

Recebidos os autos
15/12/2021 09:45

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/12/2021 11:22

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
21/11/2021 12:54

Recebidos os autos
21/11/2021 12:54

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:05

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 18:31

Recebidos os autos
23/09/2021 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2021 18:29

Desentranhamento
23/09/2021 18:27

Recebidos os autos
10/09/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2021 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 16:56

Recebidos os autos
14/06/2021 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/06/2021 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2021 06:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 28/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 12:26

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:15

Recebidos os autos
14/05/2021 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/03/2021 11:00

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 09:31

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:45

Recebidos os autos
05/03/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 08:37

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:02

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2020 03:24

Publicado Intimação em 07/12/2020.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:16

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:01

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 09:44

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:39

Juntada de Certidão
17/09/2020 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 20:05

Recebidos os autos
18/06/2020 20:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2020 12:42

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de INES TERESINHA MARCELINO HELDT em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:04

Recebidos os autos
01/06/2020 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/05/2020 09:58

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:41

Recebidos os autos
18/03/2020 14:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/03/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:27

Juntada de Certidão
28/02/2020 16:05

Recebidos os autos
27/02/2020 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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