09/11/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 13:08

Transitado em Julgado em 14/09/2023
09/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA MERCIA PEREIRA TRINDADE em 08/11/2023 23:59.
28/09/2023 02:48

Publicado Edital em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

CLARISSA BRAGA MENDES , Exma.

Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0002767-70.2013.8.07.0006, movida por EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP contra EXECUTADO: MARIA MERCIA PEREIRA TRINDADE, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação da parte MARIA MERCIA PEREIRA TRINDADE (CPF *14.***.*50-97); , para recolher custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Este Juízo tem sua sede no Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Fórum de Sobradinho - DF - CEP: 73010-501.

Expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), conforme determina a Lei.

Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 14:28:03.

Eu, CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES, digito, confiro e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
26/09/2023 14:28

Juntada de edital
26/09/2023 14:22

Recebidos os autos
26/09/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em 14/09/2024
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002767-70.2013.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA MERCIA PEREIRA TRINDADE SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, ajuizada por CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP contra MARIA MERCIA PEREIRA TRINDADE, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61271754, na data de 12/05/2017).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é contrato de prestação de serviços educacionais (ID nº 61270377, cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em __/__/____.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:55

Recebidos os autos
27/07/2023 12:55

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:37

Processo Desarquivado
09/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:06

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:19

Arquivado Provisoramente
01/09/2020 18:19

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:27

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:11

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:39

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00