23/05/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:22

Recebidos os autos
22/05/2024 16:22

Outras decisões
21/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001215-02.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR EXECUTADO: ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ, GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 15:54:12.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
18/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:25

Recebidos os autos
18/09/2023 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
25/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 12:50

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 01:11

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001215-02.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR EXECUTADO: ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ, GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, ajuizada por EXEQUENTE: ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR contra EXECUTADO: ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ, GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61355382, na data de 12/05/2017).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução são débitos de aluguel e acessórios, os quais prescrevem em 3 anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 12/05/2021.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/07/2023 12:55

Recebidos os autos
27/07/2023 12:55

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
09/06/2023 17:54

Processo Desarquivado
09/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:35

Arquivado Provisoramente
17/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
09/02/2023 14:48

Recebidos os autos
09/02/2023 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/02/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:07

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:38

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:46

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:45

Expedição de Ofício.
07/12/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:14

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/11/2022 09:57

Recebidos os autos
28/11/2022 09:57

Outras decisões
28/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2022 13:46

Processo Desarquivado
28/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 13:07

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 17:36

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:31

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:23

Recebidos os autos
13/07/2021 10:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2021 12:54

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
27/05/2021 16:21

Recebidos os autos
27/05/2021 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 17:23

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:33

Recebidos os autos
25/03/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/03/2021 10:57

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:31

Expedição de Ofício.
23/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO INCONTRI FORJAZ em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
20/01/2021 12:05

Recebidos os autos
20/01/2021 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/12/2020 15:57

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:47

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
01/12/2020 11:44

Juntada de Certidão
30/11/2020 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 13:50

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 11:27

Juntada de Certidão
08/11/2020 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2020 21:29

Recebidos os autos
24/10/2020 21:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2020 10:09

Recebidos os autos
22/09/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/09/2020 04:39

Processo Desarquivado
21/09/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 16:52

Arquivado Provisoramente
14/09/2020 16:52

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 16:58

Juntada de Certidão
16/04/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo