07/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:08

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
27/06/2025 16:51

Recebidos os autos
27/06/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 11:41

Recebidos os autos
27/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO GONCALVES LEANDRO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:19

Recebidos os autos
15/04/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:23

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707455-36.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON RIBEIRO GONCALVES LEANDRO REU: VIACAO PIONEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada.

Intimem-se as partes para especificar as provas que ainda pretendem produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Após, caso haja atuação, vista ao Ministério Público.

Por fim, remetam os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 7 de março de 2025 09:41:46. (Datada e assinada eletronicamente)
07/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:51

Juntada de Certidão
22/12/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:34

Recebidos os autos
05/12/2024 13:34

Outras decisões
27/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707455-36.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON RIBEIRO GONCALVES LEANDRO REU: VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Defiro, ainda, o prazo de 15 dias, para o requerente apresentar os comprovantes, recibos e notas fiscais que comprovem os valores dispendidos, referentes aos danos materiais, conforme solicitado na petição de ID 210488144.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 18:55

Recebidos os autos
19/09/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/09/2024 23:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO GONCALVES LEANDRO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:10

Recebidos os autos
13/08/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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