25/08/2025 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 20:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:18

Recebidos os autos
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2025 11:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/07/2025 18:15

Juntada de Petição de agravo
03/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 13:11

Recebidos os autos
23/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2025 10:15

Recebidos os autos
23/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 23:14

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:26

Conhecido o recurso de LINDALVA FABRICIO DE SOUZA - CPF: *98.***.*42-68 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2025 14:02

Recebidos os autos
04/12/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
04/12/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:58

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 19:57

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:21

Recebidos os autos
13/09/2024 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/09/2024 14:47

Recebidos os autos
09/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/09/2024 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/09/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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