25/03/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 13:45

Cancelada a Distribuição
18/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:45

Transitado em Julgado em 13/10/2024
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 10:37

Recebidos os autos
08/11/2024 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/10/2024 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713330-96.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO DE SOUZA BARROS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conexão entre os autos n. 0713330-96, 0713394-09 e 0713444-35.

O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

Os extratos anexados aos autos comprovam que a parte autora realiza movimentação em suas contas em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024).

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para: 1) juntar aos autos o contrato cuja revisão é pretendida.

Sem o contrato a parte não pode indicar a cláusula a ser revista.

Ademais, não foi demonstrada a solicitação do contrato que, em geral, está disponível pelo aplicativo da instituição. 2) indicar a cláusula do contrato a ser revista, conforme cada fundamento.

Prazo: 15 dias.

Se as custas não forem recolhidas, a distribuição será cancelada.

Se a emenda não for realizada, a petição inicial será indeferida.

Documento datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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