10/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 17:01

Recebidos os autos
09/09/2025 17:01

Outras decisões
08/09/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712042-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA, MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito das objeções suscitadas pela ré, considero que os esclarecimentos prestados pela perita são suficientes para respaldar a formação do convencimento judicial a respeito da matéria controvertida.

Por essa razão, e por não verificar nenhum vício material ou formal na perícia impugnada, reputo-a satisfatória para respaldar o justo deslinde da controvérsia.

Ademais, revela-se injustificável a preservação do atual estágio processual em que se têm sucessivos questionamentos das perícias por não atenderem às conclusões que a parte sustenta a respeito do objeto periciado.

O processo deve prosseguir, sobretudo porque, repito, não há deficiência ou vício nos laudos apresentados.

Isto posto, HOMOLOGO o laudo de ID. 215503949, com os esclarecimentos de ID's. 223982238 e 240564455.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/08/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:17

Recebidos os autos
27/08/2025 18:17

Outras decisões
26/06/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:13

Recebidos os autos
23/05/2025 17:13

Outras decisões
11/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712042-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA, MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para manifestação em relação à resposta da perita à impugnação apresentada.

Prazo comum e preclusivo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:52

Recebidos os autos
17/03/2025 14:52

Outras decisões
29/01/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:34

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 06:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712042-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA, MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora MARILE depositou R$ 12.000,00 de honorários periciais ao ID. 200133478 e 203878481.

Os honorários periciais foram homologados no valor de R$ 8.000,00.

Assim, DEFIRO o pedido de ID. 211006624 para liberar o valor de R$ 4.000,00 em favor da autora MARILE.

Expeça-se alvará ou oficie-se para transferência.

Após, intime-se a perita para juntada do laudo pericial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
30/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:29

Recebidos os autos
30/09/2024 15:29

Outras decisões
13/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2024 19:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:26

Recebidos os autos
06/08/2024 15:26

Outras decisões
14/07/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 04:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:19

Recebidos os autos
03/05/2024 13:19

Outras decisões
18/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de KARIM FILGUEIRAS ASSEN SANTOS em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de KARIM FILGUEIRAS ASSEN SANTOS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712042-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA, MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o Perito intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as impugnações de ID 186599723 e de ID 186974506.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:53:41.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
20/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:00

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
05/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:52

Recebidos os autos
27/12/2023 12:52

Outras decisões
04/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712042-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA, MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que houve concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se julgamento/trânsito em julgado do AGI.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
31/08/2023 15:05

Recebidos os autos
31/08/2023 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 17:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712042-84.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BARRETO S CENTRO EDUCACIONAL SETE ESTRELAS LTDA REQUERIDO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação revisional de aluguel proposta por BARRETOS CENTRO EDUCACIONAÇ SETE ESTRELAS LTDA contra GUATAC EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA, partes qualificadas.

Consta na petição inicial que desde 2011 as partes possuem contratos de locação do imóvel situado à quadra 14, área especial n° 21, R.A sobradinho – DF, imóvel comercial.

Aduz a parte autora que durante o período contratual, foram realizados diversos aditivos sendo que o vigente foi celebrado em 28/12/2015, com finalização prevista para janeiro de 2026. À época da contratação, o valor acordado seria de R$ 38.000,00.

Quanto aos valores, aduz que em maio de 2017 as partes se reuniram com o objetivo de definir o índice de reajuste do aluguel do imóvel, sendo firmado parâmetros para os 5 anos seguintes.

Na oportunidade, combinaram que no segundo semestre de 2021 seria realizada nova reunião para nova definição dos índices, o que não ocorreu.

Neste contexto, afirma que está defasado o valor da contraprestação devida em virtude do contrato de locação firmado entre as partes.

Defende o arbitramento provisório da quantia a fim de minorar seu prejuízo financeiro, em 80% do valor da avaliação, em R$ 88.800,00.

Requer a antecipação da tutela nos termos acima declinados e, no mérito, pugna pela confirmação da decisão inicial.

Em tutela definitiva, requer a fixação do aluguel no valor de R$ 111.000,00.

A liminar foi indeferida (ID. 139981664).

Infrutífera a tentativa de conciliação, conforme ata de ID. 151660636.

A ré apresentou contestação ao ID. 153569221 na qual suscita preliminar de ilegitimidade ativa, prejudicial de mérito por ausência de observação do prazo do artigo 19 da Lei n.º 8245/91.

No mérito defende a manutenção do valor do aluguel atualmente pago no valor de R$ 53.147,53.

Réplica ao ID. 156916409.

Em especificação de provas, o autor pleiteou pela produção de prova pericial.

Os autos vieram conclusos.

Passo a apreciar as preliminares.

Conforme consta do documento de ID. 153571802, a empresa autora foi extinta por liquidação voluntária, o que demonstra sua perda de capacidade civil e processual.

Por outro lado, os direitos patrimoniais da empresa extinta são transferidos aos seus ex-sócios, os quais possuem legitimidade ativa para postular eventuais direitos em Juízo.

Segue julgado neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

CHEQUE.

EMENDA INICIAL.

ILEGITIMIDADE DE PARTES.

SÚMULA Nº 168/STJ. 1.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entende ser possível, em determinadas hipóteses, a emenda da inicial para corrigir vício de ilegitimidade mesmo após a contestação, privilegiando o princípio da instrumentalidade das formas. 2. É possível, com base na Súmula nº 168/STJ, inadmitir embargos de divergência quando a jurisprudência da Corte estiver no mesmo sentido do acórdão atacado. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt nos EAREsp n. 1.948.327/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 16/5/2023, DJe de 19/5/2023.) Assim, reconhecida pelo autor a necessidade de adequação do polo passivo, determino a substituição do polo ativo pelas sócias da empresa, Marilé das Dores Barreto Dias, CPF: *16.***.*60-53 e Marizam de Fátima Barreto Dias Teixeira, CPF: *58.***.*93-87.

Retifique-se o polo ativo e intimem-se as autoras para regularizarem sua representação processual com a juntada de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.

A prejudicial de mérito deve ser rejeitada.

As partes concordam que o último acordo firmado se deu 2017, tratando-se de um aditamento ao contrato firmado em 2011.

O período determinado no artigo da Lei 8245 traz como marco inicial o contrato ou o último acordo e, portanto, não se aplica ao caso concreto.

Não há outras questões preliminares na contestação e presentes os requisitos para a ação renovatória.

O único ponto controvertido que demanda prova é o valor do aluguel mensal mínimo.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio Perito KARIM FILGUEIRAS ASSEN SANTOS, CPF: *48.***.*43-69.

Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos, formulação de quesitos e impugnação da nomeação em quinze dias úteis (art. 465, § 1º do CPC).

Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários.

Oportunamente, dê-se ciência às partes.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo.

Os honorários periciais serão custeados pela autora.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
27/07/2023 13:05

Recebidos os autos
27/07/2023 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 18:04

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 15:58

Recebidos os autos
19/05/2023 15:58

Outras decisões
27/04/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/04/2023 19:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
08/03/2023 13:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 00:17

Recebidos os autos
07/03/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 01:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
18/01/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 03:00

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
07/11/2022 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
07/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2022 08:17

Recebidos os autos
05/11/2022 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 13:50

Recebidos os autos
03/11/2022 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/10/2022 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
17/09/2022 10:14

Recebidos os autos
17/09/2022 10:14

Determinada a emenda à inicial
15/09/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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