23/04/2025 22:51

Recebidos os autos
23/04/2025 22:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/04/2025 14:25

Recebidos os autos
23/04/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:09

Recebidos os autos
27/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 09:51

Recebidos os autos
27/09/2024 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:24

Publicado Edital em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0741478-69.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: KELVIN JORDAN COSTA DOS SANTOS Ocorrência Policial: 1427/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0741478-69.2023.8.07.0001, em que é réu(ré) KELVIN JORDAN COSTA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*02-55 (REVEL), filho(a) de JÚLIO MARCOS JOSINO DOS SANTOS e JANAINA COSTA PEREIRA, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido(a) aos 02/05/2000, denunciado(a) como incurso(a) no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 211556837, datada de 18/09/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 680 (SEISCENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em face do total de pena imposto, Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2024 17:25:43.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
19/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:08

Expedição de Edital.
18/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:50

Recebidos os autos
18/09/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/08/2024 16:41

Decretada a revelia
06/08/2024 18:42

Juntada de ata
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:56

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2023 09:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:13

Recebidos os autos
07/12/2023 13:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 19:42

Recebidos os autos
23/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
16/10/2023 16:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 19:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
08/10/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
08/10/2023 19:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/10/2023 17:06

Expedição de Alvará de Soltura .
06/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/10/2023 14:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/10/2023 10:11

Juntada de gravação de audiência
06/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 21:41

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/10/2023 16:03

Juntada de laudo
05/10/2023 12:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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