14/08/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 20:07

Recebidos os autos
13/05/2025 20:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/03/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711397-79.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS MOURA REQUERIDO ESPÓLIO DE: AGRIPINO DE LUCENA RODRIGUES REQUERIDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, B.

E.

R.

D.

S., ANTÔNIA WILMA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 217478627 retornou com diligência infrutífera, conforme ID 221826241 Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 19:24:19.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
15/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 22:07

Mandado devolvido redistribuido
20/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 18:26

Mandado devolvido redistribuido
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:26

Recebidos os autos
07/11/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/10/2024 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711397-79.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS MOURA REQUERIDO ESPÓLIO DE: AGRIPINO DE LUCENA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nos caso, há notícia de que a parte interessada é servidora pública e aufere rendimentos anuais elevados (vide ID n. 207746917) - a ponto de obter inclusive considerável restituição de Imposto de Renda, além de possuir reserva em conta bancária, fatos tais incompatíveis com a alegação de pobreza.

Assim, vê-se afastada a presunção de pobreza, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular de sua categoria, dispensando o auxílio da Defensoria Pública.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao autor.

Retire-se a respectiva anotação.

Intime-se a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção prematura do feito, para: a) comprovar o recolhimento das custas iniciais; b) instruir o feito com a certidão de óbito do réu e diligenciar pela existência de inventário em nome deste, o que justificará a permanência do Espólio no polo passivo.

Caso contrário, a demanda deverá prosseguir apenas em face dos herdeiros de Agripino Lucena.

Datada e assinada eletronicamente. 2
16/09/2024 15:31

Recebidos os autos
16/09/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:31

Gratuidade da justiça não concedida a ROBERTO CARLOS MOURA - CPF: *39.***.*40-00 (REQUERENTE).
06/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:26

Recebidos os autos
22/07/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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