09/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708169-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO MOURA CIPRIANO, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA COSTA TAVARES, CARLOS JOSE SOARES REU: JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico a petição apresentada pela parte autora (id. 228058398), por meio da qual veicula pedido relacionado à sentença proferida por este Juízo.

Analisado o teor da manifestação, observa-se que as questões ali suscitadas, caso tivessem pertinência, deveriam ter sido apresentadas no momento oportuno e pelo meio processual adequado para a impugnação ou esclarecimento da decisão judicial, qual seja, os embargos de declaração.

Contudo, conforme se depreende dos autos, a sentença em questão foi devidamente publicada, e o prazo legal para a interposição de embargos de declaração pela parte autora transcorreu in albis, sem que o referido recurso fosse manejado no lapso temporal previsto em lei.

Dessa forma, operou-se a preclusão do direito da parte de discutir, sob a forma de embargos de declaração, eventuais vícios ou obscuridades que entendesse presentes na sentença.

Ademais, ainda que superado o óbice da preclusão temporal, o que se admite apenas para fins de fundamentação, uma detida análise da sentença proferida não revela a existência de qualquer erro material que justifique a intervenção deste Juízo na forma pretendida pela parte peticionante.

A decisão atacada, com base nos elementos constantes dos autos e na fundamentação jurídica então pertinente, abordou os pontos necessários ao deslinde da causa nos limites em que foi posta.

Diante do exposto, por ser intempestiva a insurgência veiculada sob a forma de embargos de declaração e por não se verificar a ocorrência de erro material na sentença que justifique o acolhimento do pedido formulado na petição em análise, indefiro o pleito ali contido.

Com a preclusão da presente decisão, e tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte ré, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o regular processamento e julgamento do referido apelo.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 17:41

Recebidos os autos
09/05/2025 17:41

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708169-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada em contrarrazões.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
07/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:13

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 14:42

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:38

Recebidos os autos
20/01/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708169-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEAO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA COSTA TAVARES, CARLOS JOSE SOARES REU: JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA DESPACHO 1.

Verifico que a parte ré deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988.

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024 junto ao BRB e CEF; bem como cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2022, 2023 e 2024 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento. 2.

Feito isso, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação, por igual prazo. 3.

Após, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de setembro de 2024 16:13:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2024 18:54

Recebidos os autos
20/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 21:07

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:08

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/10/2023 16:24

Recebidos os autos
01/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA TAVARES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de KALYNY SIMEAO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SOARES em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA TAVARES em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SOARES em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de KALYNY SIMEAO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 21:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 15:32

Expedição de Mandado.
23/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:04

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/07/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 14:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 17:32

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 17:31

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 17:30

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 17:28

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 17:27

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:22

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 16:05

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:58

Juntada de Certidão
12/04/2022 22:25

Expedição de Ofício.
04/04/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SOARES em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de KALYNY SIMEAO DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA TAVARES em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 23:19

Expedição de Mandado.
22/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:24

Expedição de Ato Ordinatório.
22/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:58

Recebidos os autos
09/03/2022 00:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 19:54

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 14:28

Expedição de Mandado.
22/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA TAVARES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de KALYNY SIMEAO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SOARES em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 00:41

Recebidos os autos
12/12/2021 00:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2021 00:41

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:03

Recebidos os autos
17/11/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 18:30

Recebidos os autos
05/11/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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