09/11/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de IONI PEREIRA COELHO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 14:35

Recebidos os autos
17/10/2023 14:35

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de IONI PEREIRA COELHO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/09/2023 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 02:26

Recebidos os autos
13/09/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711923-80.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IONI PEREIRA COELHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FLAVIANE GONCALVES NUNES, ANTONIO PEREIRA FILHO DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
28/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706224-24.2022.8.07.0016

Jorge Luiz dos Santos

Rafael Neves Machado Violatti

Advogado: Adriana Claudino de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2022 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0766973-07.2022.8.07.0016

Marcio Edward de Lima Goncalves

Eurovan Agencia de Viagens, Transporte E...

Advogado: Mariana Peixoto Henriques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0003313-13.2004.8.07.0016

Laer Souza Carneiro

Laer de Carvalho Carneiro

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0708528-89.2023.8.07.0006

Adriana Fabiana Rodrigues

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0721153-89.2022.8.07.0007

Julia Pereira da Silva

Evelyn Yasminy Silva Sales

Advogado: Marcelo Romulo Bezerra Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2022 16:57

Exibir Processo