TJDFT - 0714976-87.2023.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceilandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEBER RODRIGUES

CPF *24.***.*17-20

Advogados

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB: 44074/DF

CPF *97.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES FILHO

CPF *96.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714976-87.2023.8.07.0003 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLEBER RODRIGUES INVENTARIADO(A): JOAO RODRIGUES FILHO CERTIDÃO Autos retornaram do contador.

    A contadoria informa que há custas a recolher, conforme juntada de planilha retro.

    DE ORDEM, com amparo no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica intimada (via DJe) a parte autora a recolher as custas finais.

    Ademais, em que pese a presente certidão de intimação, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, e que a parte poderá comprovar nos autos o pagamento das custas mesmo os autos estando arquivados, arquivem-se, desde já, o processo, logo após o envio da intimação ao DJe.

    BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 18:26:13.

    DEBORA SOARES MARQUES Diretora de Secretaria Substituta

  • 01/09/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

  • 30/08/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/08/2023 18:54

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 21/08/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:24

    Publicado Sentença em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de Alvará Judicial da Lei 6858/80, proposta por CLEBER RODRIGUES, por meio da qual pretende o levantamento de eventuais importâncias relativas a FGTS/PIS e saldo bancário, deixadas pelo falecido, JOÃO RODRIGUES FILHO, e transferidas para a conta judicial n° 1610377980 do BRB (ID. 167282897). É o resumo do que importa.

    Decido.

    Pelos documentos acostados aos autos, verifico que não constam dependentes habilitados perante a Previdência Social.

    Dessa forma, o requerente detém legitimidade para levantar a quantia ora existente a título de FGTS/PIS e/ou saldo bancário, a teor do que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80 e art. 5º do Decreto 85.845/81, uma vez que herdeiro do extinto, não havendo nenhum óbice para o deferimento do pedido.

    Ante o exposto, defiro o pedido para autorizar a parte autora a levantar as quantias depositadas conta judicial n° 1610377980 do BRB (ID. nº 167282897), conforme demonstrado nos autos, existente em nome do extinto.

    Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Custas nos termos da lei.

    Sem honorários.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 22:07

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 16:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

  • 15/08/2023 16:00

    Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES - CPF: *24.***.*17-20 (REQUERENTE) em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 08:41

    Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:32

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714976-87.2023.8.07.0003 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLEBER RODRIGUES INVENTARIADO(A): JOAO RODRIGUES FILHO CERTIDÃO 1.

    Junto extrato atualizado, conforme determinado.

    BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 20:51:03.

    DEBORA SOARES MARQUES Diretora de Secretaria Substituta

  • 01/08/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 31/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 24/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 24/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:35

    Recebida a emenda à inicial

  • 21/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 20/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:36

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:33

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 19:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

  • 14/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/05/2023 00:36

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

  • 16/05/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714001-53.2023.8.07.0007

Juann Spinola Nascimento

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Marcelo Almeida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0720558-68.2023.8.07.0003

Otavia Maria de Miranda

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Marisa Pereira Falcao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0703137-26.2023.8.07.0016

Maria Izabel Veloso

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0714852-65.2023.8.07.0016

Manuel Antonio Paz Carrillo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0713094-39.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fagner Dias Evangelista

Advogado: Mara Cleicimar Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 23:54

Exibir Processo