17/09/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:39

Recebidos os autos
12/09/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/08/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 20:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 11:07

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:24

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 14:13

Recebidos os autos
24/07/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:58

Recebidos os autos
04/06/2024 14:58

Outras decisões
04/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:22

Recebidos os autos
20/03/2024 14:22

Determinado o arquivamento
20/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024
19/03/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em relação ao processo n. 0003345-09.2017.8.07.0001, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para determinar aos requeridos que promovam a imediata imissão na posse do autor no imóvel situado no Setor Habitacional Taquari, Quadra 2, Trecho 1, Lote 12, Lago Norte.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil.

Condeno a Terracap ao pagamento dos Lucros Cessantes aos autores, devidos a partir do trânsito em julgado no processo n. 2005.01.1.062588-5, a serem arbitrados em fase de liquidação de sentença.

Condeno os réus a arcarem com as custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.Referente à ação de oposição n. 0007393-45.2016.8.07.0001, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 330, inciso II c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código do Processo Civil, condenando João José de Oliveira a arcar com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.Condeno Laert Teixeira a pagar 5% do valor da causa à Terracap haja vista a denunciação à lide por ele promovida.
22/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:49

Recebidos os autos
19/01/2024 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2023 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007393-45.2016.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA Requerido: LAERT TEIXEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Anote-se a conclusão para julgamento simultâneo com os autos em apenso.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:28:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:37

Recebidos os autos
31/07/2023 13:37

Outras decisões
31/07/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:40

Recebidos os autos
07/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 13:01

Juntada de Petição de memoriais
19/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:47

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:29

Recebidos os autos
04/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:28

Recebidos os autos
28/03/2023 22:28

Outras decisões
28/03/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 17:29

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:01

Recebidos os autos
17/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:36

Recebidos os autos
10/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:58

Recebidos os autos
14/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 15:53

Desentranhado o documento
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
24/05/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 23:14

Recebidos os autos
10/05/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 20:26

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:14

Recebidos os autos
29/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/09/2021 20:43

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:06

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:40

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
14/05/2021 17:22

Apensado ao processo #Oculto#
14/05/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2021 17:01

Processo Reativado
02/06/2017 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência para VARA DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
02/06/2017 17:41

Expedição de Certidão.
02/06/2017 17:21

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2017 19:25

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2017 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 17:53

Juntada de Certidão
01/06/2017 17:50

Recebidos os autos
01/06/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 16:59

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2017 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 16:57

Juntada de Certidão
01/06/2017 16:55

Recebidos os autos
01/06/2017 16:55

Declarada incompetência
01/06/2017 15:00

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2017 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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