14/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:03

Transitado em Julgado em 07/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELISANGELA ROCHA PIRES RABELO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELISANGELA ROCHA PIRES RABELO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELISANGELA ROCHA PIRES RABELO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705903-54.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA ROCHA PIRES RABELO REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação noticiado pela parte devedora (grupo de ID 213017674), devendo informar se dá quitação.

GAMA/DF, 2 de outubro de 2024 12:02:44. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
02/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) a teor do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, decretar a prescrição da pretensão de cobrança das parcelas nªs 04 a 10 (vencidas entre 10.03.2010 a 10.09.2010), do contrato nº 102493001208609, celebrado pela autora e cedido à ré (Ids 196177705, 202694692, 202694693 e 202694694), e, em consequência, declarar a inexigibilidade da dívida; e 2) cominar à ré obrigação de fazer no sentido de cessar quaisquer cobranças da supracitada dívida, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$5.000,00 (cinco mil reais), por cada cobrança indevida e comprovada nos autos, nos moldes do artigo 84, §4º, do CDC.

Julgo o processo, com resolução do mérito, com base artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
18/09/2024 19:18

Recebidos os autos
18/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 15:04

Recebidos os autos
06/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de ELISANGELA ROCHA PIRES RABELO em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:45

Decorrido prazo de ELISANGELA ROCHA PIRES RABELO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/07/2024 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 02:31

Recebidos os autos
09/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 12:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:49

Recebidos os autos
14/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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