24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705225-07.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA FINS DE PROTESTO CÍCERO RAMOS DE SOUSA, Diretor de Secretaria Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, em pleno exercício de seu cargo, e na forma da lei, etc CERTIFICA, a requerimento da parte interessada e para fins de registro junto ao Cartório competente, que, revendo os arquivos de seu cartório, verificou constar a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0705225-07.2018.8.07.0018, distribuído em 05/06/2018 21:37:57, proposta por NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.***.***/0001-92, em desfavor de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0059-43, localizada na QE 11 AE C D GUARÁ, CEP: 71.020-000, GUARÁ-DF, representado(s) pelo seu procurador EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - CPF: *58.***.*52-30 (ADVOGADO).

O exequente protocolou petição id 48934876 requerendo o cumprimento de sentença.

Débito no valor de R$ 143.314,18 (cento e quarenta e três mil trezentos e quatorze reais e dezoito centavos), atualizado em 23/12/2020, conforme ID 80407124.

CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 59846024, PRECLUIU EM 01/12/2020, e teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 01/12/2020 (ID 78538249).

O MM.

Juiz deferiu o pedido do credor, determinando a expedição da presente certidão para fins de protesto.

Tudo em conformidade com a r. decisão de ID 210600653.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade de Brasília, Terça-feira, 23 de Setembro de 2024.

Eu, GEIZA GARCIA LOPES GONZAGA, Servidor Geral, a digitei.

E eu, CÍCERO RAMOS DE SOUSA, Diretor de Secretaria Substituto, a conferi e assino eletronicamente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" .

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
23/09/2024 13:44

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:15

Recebidos os autos
10/09/2024 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/09/2024 13:54

Processo Desarquivado
06/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:38

Arquivado Provisoramente
24/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:23

Recebidos os autos
24/04/2023 10:23

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
17/04/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/04/2023 04:01

Processo Desarquivado
15/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 21:04

Arquivado Provisoramente
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:37

Recebidos os autos
04/08/2021 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2021 18:51

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 14:37

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 11:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:11

Recebidos os autos
30/06/2021 19:11

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
29/06/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 28/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:25

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/06/2021 14:37

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
22/01/2021 13:22

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 22:13

Recebidos os autos
21/01/2021 22:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/01/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/12/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:07

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
28/10/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 22:01

Recebidos os autos
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2020 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2020 19:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 14:34

Recebidos os autos
06/08/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 15:34

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2020 08:49

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 15:07

Expedição de Mandado.
23/03/2020 09:29

Juntada de Certidão
23/03/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:50

Recebidos os autos
19/03/2020 21:50

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 18:53

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 19:05

Recebidos os autos
02/03/2020 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/01/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:51

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 13:14

Expedição de Mandado.
04/11/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 15:29

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:29

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:18

Recebidos os autos
22/10/2019 14:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/10/2019 16:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2019 16:59

Transitado em Julgado em 10/10/2019
14/10/2019 16:59

Juntada de Certidão
11/10/2019 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 10/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 05:17

Publicado Sentença em 19/09/2019.
18/09/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:24

Recebidos os autos
16/09/2019 17:24

Julgado procedente o pedido
04/09/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/09/2019 15:02

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 29/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2019 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2019 13:09

Juntada de Certidão
19/02/2019 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 18:27

Expedição de Mandado.
19/02/2019 18:27

Juntada de mandado
24/01/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 18:14

Recebidos os autos
12/12/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
12/12/2018 15:49

Juntada de Certidão
29/08/2018 18:59

Recebidos os autos
29/08/2018 18:59

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2018 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/08/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 12:57

Publicado Certidão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 18:21

Expedição de Certidão.
17/08/2018 18:21

Juntada de Certidão
17/08/2018 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2018 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 16:06

Recebidos os autos
06/08/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
06/08/2018 15:15

Juntada de Certidão
25/07/2018 16:05

Expedição de Certidão.
25/07/2018 16:05

Juntada de Certidão
03/07/2018 15:21

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 16:59

Expedição de Mandado.
07/06/2018 16:59

Expedição de Mandado.
07/06/2018 16:59

Juntada de mandado
07/06/2018 15:43

Recebidos os autos
07/06/2018 15:43

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2018 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
06/06/2018 13:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/06/2018 13:41

Juntada de Certidão
05/06/2018 21:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
05/06/2018 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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