21/01/2025 14:00

Baixa Definitiva
20/01/2025 17:48

Processo Desarquivado
19/10/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
19/10/2024 21:46

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO IRES MENDES FREITAS em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

REEXAME NECESSÁRIO.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.

REABILITAÇÃO CRIMINAL.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

A reabilitação criminal é direito subjetivo do condenado, de modo que, presentes os requisitos previstos nos artigos 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, deve ser deferido o pedido. 2.

Reexame necessário conhecido e desprovido.

Sentença confirmada.
27/09/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:23

Conhecido o recurso de FERNANDO IRES MENDES FREITAS - CPF: *15.***.*83-34 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 17:50

Recebidos os autos
12/08/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2024 19:09

Recebidos os autos
22/07/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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