29/10/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 22:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TISSIANE PEREIRA LOPES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WALTONY MONTEIRO DE LIMA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HADDAD IMOVEIS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CRÉDITO NÃO ALIMENTAR.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DIGNIDADE DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Dispõe o art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao executado comprovar a impenhorabilidade da verba salarial. 2.

A jurisprudência tem admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, desde que preservada a dignidade do devedor e de sua família.

Precedentes do STJ e desta Corte. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para autorizar a penhora do percentual de 10% da remuneração líquida do devedor/agravado.
24/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:03

Conhecido o recurso de COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 17:59

Recebidos os autos
23/07/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/07/2024 10:05

Decorrido prazo de WALTONY MONTEIRO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:05

Decorrido prazo de TISSIANE PEREIRA LOPES em 22/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/06/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
29/06/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
19/06/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:23

Expedição de Mandado.
18/06/2024 18:21

Expedição de Mandado.
18/06/2024 18:19

Expedição de Mandado.
18/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:34

Recebidos os autos
17/06/2024 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/06/2024 14:04

Recebidos os autos
07/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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