27/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Decido.

Intimo os autores para que promovam a retificação do polo passivo, com a inclusão dos herdeiros e/ou legatários de Ronaldo Faria Fraga, devidamente qualificados, para fins de citação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Digam as partes sobre a petição de ID. 241128185.

Não há fundamento legal para a manutenção do sigilo da contestação de ID. 239685847 e de seus anexos.

Além disso, a manutenção sigilo vai de encontro ao princípio do contraditório.

Assim, retire-se o sigilo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
22/08/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 17:33

Recebidos os autos
22/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:33

Outras decisões
05/08/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:24

Recebidos os autos
02/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
25/05/2025 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 19:01

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:19

Recebidos os autos
25/03/2025 15:19

Outras decisões
24/03/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
15/01/2025 14:56

Recebidos os autos
15/01/2025 14:56

Outras decisões
08/11/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência.

Citem-se os Réus para apresentarem resposta no prazo legal. À Secretaria para que retifique a classe do processo para procedimento comum cível.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
30/09/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência.

Citem-se os Réus para apresentarem resposta no prazo legal. À Secretaria para que retifique a classe do processo para procedimento comum cível.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/09/2024 16:54

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 18:18

Recebidos os autos
23/09/2024 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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