09/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:18

Recebidos os autos
25/08/2025 11:18

Outras decisões
06/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
13/06/2025 18:47

Recebidos os autos
13/06/2025 18:47

Outras decisões
20/05/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:14

Recebidos os autos
23/04/2025 05:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:07

Juntada de carta
31/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:36

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTETICA E BELEZA CLAUDIA PEREIRA LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a resolução parcial da sociedade ESTETICA E BELEZA CLAUDIA PEREIRA LTDA ME (CNPJ 19.***.***/0001-05) em relação ao autor WALDIR ALVES DA ASSUNÇÃO JUNIOR (CPF n. *04.***.*35-17) desde 26/11/2024, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Nos termos do art. 603, §1º, do CPC, não há condenação em honorários advocatícios a nenhumas das partes, mas as custas processuais deverão ser rateadas segundo a participação delas no capital social.

Cobrança suspensa em face das requeridas em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro.

Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade.

Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio excluído.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629), salvo gratuidade de justiça.

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 17:17

Recebidos os autos
24/02/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:14

Recebidos os autos
21/10/2024 08:14

Indeferido o pedido de WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR - CPF: *04.***.*35-17 (AUTOR)
21/10/2024 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/10/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Emende a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/09/2024 07:47

Recebidos os autos
24/09/2024 07:47

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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