09/04/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:55

Recebidos os autos
09/04/2025 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
08/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 14:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:44

Recebidos os autos
18/02/2025 20:44

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:40

Recebidos os autos
23/10/2024 08:40

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705585-59.2024.8.07.0008 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: EDVALDO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ANA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Promova-se o recolhimento das custas iniciais, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Paranoá/DF, 11 de outubro de 2024 14:04:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 18:58

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 18:52

Recebidos os autos
11/10/2024 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2024 15:23

Recebidos os autos
03/10/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705585-59.2024.8.07.0008 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: EDVALDO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ANA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 16 de setembro de 2024 15:00:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/09/2024 16:12

Recebidos os autos
16/09/2024 16:12

Gratuidade da justiça não concedida a EDVALDO BATISTA DA SILVA - CPF: *04.***.*86-34 (REQUERENTE).
14/09/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707969-63.2022.8.07.0008

Banco Itaucard S.A.

Leia Gomes de Jesus

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0738813-46.2024.8.07.0001

Marcondes Cardoso da Silva

Condominio do Edificio Platinum Mall

Advogado: Euvaldo Thomaz Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0739205-86.2024.8.07.0000

Fabia Ramos de Castro

Joao Batista Cruz

Advogado: Apollo Bernardes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0722377-06.2024.8.07.0003

Thais Yuli Monteiro

Valdir Goncalves de Andrade

Advogado: Enilton Ferreira Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0722377-06.2024.8.07.0003

Valdir Goncalves de Andrade

Thais Yuli Monteiro

Advogado: Genilson Deolindo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 15:44

Exibir Processo