03/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:12

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708004-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: AVELINO CAMPOS PINTO NETO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 211747332 e ID: 212421287.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 27 de setembro de 2024 18:05:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:30

Recebidos os autos
27/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:30

Homologada a Transação
27/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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