04/09/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713520-26.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Previdência privada (4805) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte requerida para ciência e manifestação acerca da decisão de ID . 222325135.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2025 15:35:47.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
08/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 15:36

Recebidos os autos
07/06/2025 15:36

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
09/04/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713520-26.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de procedimento executório, em fase de apuração de cálculos.

De início, cabe destacar que os cálculos apresentados pelo executado em ID 213621735 estão corretos em parte.

A falha na planilha da parte exequenda está no decote dos valores constritos ao débitos, uma vez que a constrição de R$ 8.144,17 foi cindida em duas parcelas, em datas distintas, restando os cálculos apresentados pela parte ré com equívoco que lhe beneficiam em relação à parte adversa.

Ou seja, como consta na decisão anterior, o valor de R$ 8.144,17 foi integralizado por meio de dois depósitos, um em 24/10/2023 no valor de R$ 6.822,30 e um em 12/03/2024 no valor de R$ 1.321,87, de forma que imperioso seguir a decisão de ID 211195994 na íntegra para a correta apuração dos débitos.

Por outro lado, os cálculos apresentados pela parte exequente não guardam qualquer pertinência aritmética simples, além do que a parte acresceu novamente honorários contratuais e advocatícios sobre o valor atualizado da dívida, razão por que devem ser afastados.

Novamente, a fim de atender o interesse das partes e do melhor direito, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta decisão e para, no prazo de 15 dias, instruir o feito com planilha atualizada de seu crédito.

Após o decurso do prazo, intime-se a parte executada para manifestação e apresentação de sua própria planilhas.

Ressalte-se a ambas as partes que a planilha de evolução do crédito/débito deve observar os critérios objetivos da decisão de ID 211195994.

Publique-se.

Intimem-se.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/9
14/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:31

Recebidos os autos
10/01/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:31

Outras decisões
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713520-26.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de procedimento executório em que há valores depositados em conta judicial e divergências acerca da atualização dos valores.

Imperioso destacar que cabe à parte credora promover a atualização de seu crédito.

Dessa forma, aponto que em ID 96884327 a parte credora apresentou planilha atualizada de crédito no patamar de R$ 8.144,17 atualizado até 09/07/2021.

Observo também que o ofício destinado à Caixa Econômica Federal (ID 158830836) para o bloqueio dos rendimentos da parte devedora foi expedido em 16/06/2023.

Em ID 164287743, a Caixa Econômica Federal apresentou resposta ao ofício e declarou que procedeu à restrição dos valores, conforme determinado pelo Juízo.

A certidão de ID 211240207 constata que o valor de R$ 8.144,17 foi integralizado por meio de dois depósitos, um em 24/10/2023 no valor de R$ 6.822,30 e um em 12/03/2024 no valor de R$ 1.321,87.

A data do depósito dos valores é marco determinante para fazer cessar os efeitos da mora em relação ao valor constrito, o que deve ser considerado obrigatoriamente quando da eleboração das próximas planilhas.

Dito isto, os cálculos deverão observar os seguintes critérios necessariamente sequenciais. 1) a partir de 09/07/2021, o valor de R$ 8.144,17 deverá ser atualizado até a data do primeiro depósito, qual seja, 24/10/2023. 2) do valor obtido desta primeira atualização, deve ser decotado o valor do primeiro depósito, no importe de R$ 6.822,30. 3) após o decote do valor depositado em 24/10/2023 (decote de R$ 6.822,30), o valor restante deve ser atualizado até 12/03/2024. 4) do valor obtido da segunda atualizadação, deve ser decotado o valor do segundo depósito, no importe de R$ 1.321,87. 5) após o 12/03/2024 (e decotados os dois depósitos sempre sobre o valor eftivamente depositado) deve o valor restante ser apurado e atualizado até a presente data.

Dessa feita, reputa inválida a planilha apresentada em ID 209433120, uma vez que ela não levou em consideração qualquer depósito realizado.

INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta decisão e para, no prazo de 15 dias, instruir o feito com planilha atualizada de seu crédito.

Ressalte-se que foi expedido ofício à Caixa Econômica Federal determinando nova penhora dos valores remanescentes, de modo que ressalvo que a liberação dos valores está condicionada a correta atualização do débito, conforme critérios indicados acima.

Ressalte-se ainda que os valores bloqueados além do valor do débito, acaso seja efetivada a constrição retromecionada, serão liberados em favor do executado.

Publique-se.

Intime-se.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 9
18/09/2024 00:04

Recebidos os autos
18/09/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:04

Outras decisões
16/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
15/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/02/2024 23:59.
12/01/2024 22:12

Recebidos os autos
12/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 22:12

Outras decisões
04/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:23

Expedição de Ofício.
31/05/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 13:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
18/01/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:58

Recebidos os autos
12/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:58

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/08/2022 03:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 17:30

Recebidos os autos
26/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
27/12/2021 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:04

Recebidos os autos
16/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 21:39

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2020 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2020 10:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:15

Recebidos os autos
29/01/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/01/2020 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2020 15:51

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 19:16

Recebidos os autos
18/12/2019 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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