26/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/08/2025 13:53

Juntada de certidão
26/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 11:23

Juntada de certidão
25/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700970-47.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2025 12:57

Juntada de certidão
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:11

Recebidos os autos
27/06/2025 18:11

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:44

Juntada de certidão
04/06/2025 16:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2025 16:35

Recebidos os autos
04/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/06/2025 14:48

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 19:01

Recebidos os autos
18/03/2025 18:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/03/2025 18:01

Recebidos os autos
03/03/2025 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
25/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:24

Recebidos os autos
11/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/12/2024 15:19

Recebidos os autos
09/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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