18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719517-49.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA CALADO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 17 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta
17/09/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:11

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 12:35

Recebidos os autos
17/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:47

Expedição de Autorização.
19/06/2024 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:35

Recebidos os autos
21/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:34

Outras decisões
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA CALADO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:35

Recebidos os autos
03/05/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:28

Recebidos os autos
03/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
03/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:39

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 09:41

Recebidos os autos
06/07/2023 09:41

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:12

Recebidos os autos
15/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/05/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 19:39

Expedição de Ofício.
30/03/2023 16:27

Recebidos os autos
30/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:27

Outras decisões
28/03/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/03/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 00:13

Recebidos os autos
13/03/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 20:26

Recebidos os autos
07/11/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2022 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/11/2022 19:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 16:59

Recebidos os autos
03/11/2022 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2022 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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